Pam Bondi Mentiu Sob Juramento Sobre os Ficheiros Epstein?

O Que Estão a Dizer

As redes sociais afirmam que Pam Bondi “mentiu sob juramento” quando declarou durante a sua audiência de confirmação no Senado que não havia “nenhuma prova” no caso Epstein. A alegação tornou-se viral com milhões de visualizações nas plataformas.

Quando pessoas poderosas parecem escapar à responsabilização por crimes graves, e os responsáveis que deveriam procurar justiça parecem olhar para o outro lado, a indignação é legítima. Mas a indignação merece rigor.

O Que Os Documentos Mostram

As Palavras Exatas

Durante a sua audiência de confirmação no Comité Judiciário do Senado, Bondi foi questionada sobre o caso Epstein. A sua resposta fez referência ao padrão de prova processável, não ao significado coloquial de “prova.”

A distinção é fundamental:

Termo	O que significa
”Sem prova” (coloquial)	Nada existe que sugira irregularidade
”Sem prova processável” (legal)	Provas existem, mas não atingem o limiar para acusações criminais segundo as diretrizes do DOJ

O Padrão do DOJ

A Secção 9-27.220 do Manual de Justiça do DOJ estabelece que procuradores federais só devem apresentar acusações quando acreditam que a prova admissível é suficiente para obter e sustentar uma condenação. Este é um limiar deliberadamente elevado.

Provas podem existir (até provas convincentes) sem atingir o padrão “processável.” Estas são duas declarações muito diferentes: “Nada aconteceu” versus “Não temos prova admissível suficiente para garantir uma condenação.”

Por Que Isto Importa

A técnica retórica chama-se “negação sem negar.” Funciona usando uma frase legalmente precisa que o público geral interpreta como uma declaração muito mais forte. Cria-se a impressão de exoneração total sem realmente dizer que nada aconteceu. Políticos de todo o espetro dependem da lacuna entre linguagem jurídica e entendimento público. Reconhecer o padrão é mais importante que escolher um lado.

Em Portugal, Conhecemos Bem Este Truque

A mesma técnica permeia a política portuguesa. Quando um político diz “não há nenhum processo em curso”, isso não significa que não houve irregularidades. Significa que nenhum procurador decidiu ainda que há prova suficiente para acusar formalmente. O mesmo padrão, o mesmo truque, países diferentes.

A declaração de Bondi foi tecnicamente defensável sob padrões legais mas praticamente enganadora para o público geral. Ela usou jargão profissional que carrega um significado específico em contextos legais mas soa como “nada para ver aqui” para todos os outros. Isto não é “mentir sob juramento” no sentido legal. Mas também não é ser transparente com o público.

Leia a transcrição. Leia as diretrizes do DOJ. A lacuna entre “sem prova” e “sem prova processável” é onde a responsabilização vai morrer.